Édito EPU n.º 4943 - PC 4501903240 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV

Édito n.º 296/2021

Sumário: Édito EPU n.º 4943 - PC 4501903240 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.

Processo EPU n.º 4943

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas,aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-76-2-11 Sobradinho 4 com 19.30 metros a partir do apoio n.º 30 da linha aérea FR 15-76-2 ao PTD LLE 1176 Sobradinho 4; PTD LLE 1176 Sobradinho 4, do tipo aéreo - R250 com 100.00 kVA/15 kV; RBT LLE 1176 Sobradinho 4 (injeções), a estabelecer em Sobradinho, freguesia de Loulé (São Sebastião), concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

16-11-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314821942

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.