EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ZAMBUJEIRA DO MAR - ÁREA A3 E B

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira

NIPC: 505311313

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ZAMBUJEIRA DO MAR - ÁREA A3 E B

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ZAMBUJEIRA DO MAR - ÁREA A3 E B

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 3098773.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de São Teotónio

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

400 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, 8.ª subcategoria - Calcetamentos, em classe que cubra o valor global da proposta

2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 6.ª subcategoria - Saneamento básico;

4.ªCategoria - Instalações elétricas e mecânicas 1.ª subcategoria-Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça da Republica

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 283320900

Fax: 283327323

Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não foram definidos critérios referentes à qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odemira

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 283320900

Fax: 283327323

Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/23



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helder António Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira

414835542