PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - RAMO SEGURO FROTA AUTOMÓVEL (LOTE 1) E RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (LOTE 2)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde

NIPC: 505804786

Endereço: Praça Vasco da Gama

Código postal: 4480 754

Localidade: Vila do Conde

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 252248400

Endereço da Entidade: https://www.cm-viladoconde.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - RAMO SEGURO FROTA AUTOMÓVEL (LOTE 1) E RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (LOTE 2)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de seguros - frota automóvel e responsabilidade civil extracontratual

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 126000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPU/1/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração anexo II do artigo 81º do CCP; comprovativos em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d) e h) do artigo 55º do CCP; comprovativo habilitação para o exercício da atividade seguradora.



7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal

Descrição:

Habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGAF - CONTRATAÇÃO PUBLICA

Endereço desse serviço: Praça Vasco da Gama

Código postal: 4480 754

Localidade: Vila do Conde

Telefone: 252248400

Fax: 252641853

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde

Endereço: Praça Vasco da Gama

Código postal: 4480 754

Localidade: Vila do Conde

Telefone: 252248400

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt



12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/23 14:49:00



13 - PROGRAMA DO CONCURSO

O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).



14 - CADERNO DE ENCARGOS

O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).



15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Costa

Cargo: Presidente

414847247