Ampliação e Requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância Maria Rosa Colaço

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67, 7º piso - Almada

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e Requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância Maria Rosa Colaço

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação deste edifício escolar, na zona de intervenção, estamos perante edifícios anteriormente existentes e edifícios inacabados respeitantes à anterior obra de requalificação e ampliação, faltando ainda a construção da totalidade da estrutura do bloco respeitante ao Jardim de Infância.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1976208.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 58/EOP/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de constução civil

Descrição:

c.1) Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

c.2) Devem ainda ser detentores da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifício e património construído), da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria ( Instalações elétricas e mecânicas), da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 12º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 14º subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e da 11º subcategoria (Impermeabilização e isolamento) da 5º Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67, 7º piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: Valia Técnica da Proposta, mais prazo de execução

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, nº 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/22



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

414771171