Apreciação pública do projeto de Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino do Concelho de Vila Nova de Foz Côa

Aviso (extrato) n.º 23692/2021

Sumário: Apreciação pública do projeto de Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino do Concelho de Vila Nova de Foz Côa.

Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa:

Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em 30-11-2021,

que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para recolha de sugestões, o projeto do Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino do Concelho de Vila Nova de Foz Côa.

Mais faz saber que a proposta do regulamento estará disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira do Município, durante o horário normal de expediente.

6 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.

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