Reafetação de vários trabalhadores de diferentes carreiras/categorias do Município da Moita

Aviso (extrato) n.º 23670/2021

Sumário: Reafetação de vários trabalhadores de diferentes carreiras/categorias do Município da Moita.

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por meus despachos n.º 09, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 40, 47 e 60/XIII/PCM/2021, ao abrigo da alínea a), n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, determinei a reafetação dos seguintes trabalhadores:

Anabela da Silva Regula, Técnica Superior, presentemente afeta ao Departamento de Assuntos Sociais e Cultura/Divisão de Cultura para exercer funções no Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;

Andreia Patrícia Rodrigues Dias, Assistente Operacional, presentemente afeta à Divisão de Recursos Humanos/Setor de Serviços Auxiliares para exercer funções no Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;

Ângela Maria Henriques Fernandes, Técnica Superior, presentemente afeta à Divisão de Desporto para exercer funções no Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo;

Bruno Miguel Marques dos Santos, Assistente Técnico, presentemente afeto à Divisão de Administração e Finanças/Secção de Património para exercer funções no Gabinete da Presidência;

Celina Marques Figueiredo, Assistente Técnica, presentemente afeta à Biblioteca da Baixa da Banheira para exercer funções no Arquivo Municipal;

Cláudia Sofia Bação Azenha Miranda, Assistente Técnica, presentemente afeta ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos para exercer funções no Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;

Fernanda Pereira Gomes Pintado, Assistente Técnica, presentemente afeta à Secção de Recrutamento, Seleção e Mobilidade para exercer funções na Secção de Vencimentos e Abonos;

Isabel Maria Santos Pato, Assistente Técnica, presentemente afeta ao Departamento de Administração e Recursos Humanos/Divisão de Administração e Finanças/Gabinete de Aprovisionamentos para exercer funções no Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;

Jacinto João Cabaça Mil Homens, Assistente Técnico, presentemente afeto à Biblioteca Municipal de Alhos Vedros para exercer funções na Biblioteca Municipal da Moita;

Joana Fonseca Pereira Soares, Assistente Técnica, presentemente afeta ao Arquivo Municipal para exercer funções na Biblioteca Municipal da Moita;

Lina do Céu Mateus Santos, Assistente Técnica, presentemente afeta à Divisão de Educação para exercer funções na Divisão de Desporto;

Lúcia do Carmo Zeferino Lebre Mendes, Assistente Técnica, presentemente afeta à Biblioteca Municipal da Moita para exercer funções na Biblioteca Municipal do Vale da Amoreira;

Ludmila Maria Fernandes, Técnica Superior, presentemente afeta ao Fórum Cultural José Manuel Figueiredo para exercer funções no Departamento de Assuntos Sociais e Cultura;

Maria Estela Raimundo Soares Santos, Técnica Superior, presentemente afeta ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos para exercer funções no Gabinete da Presidência;

Maria Teresa Rodrigues dos Santos, Assistente Técnica, presentemente afeta à Secção de Contabilidade para exercer funções na Secção de Recrutamento, Seleção e Mobilidade;

Noélia Maria Silva Rentinho, Assistente Técnica, presentemente afeta à Divisão de Desporto para exercer funções na Divisão de Frota, Rede Viária e Trânsito;

Paula Cristina Luz Pereira Guilherme Garcia, Assistente Técnica, presentemente afeta à Divisão de Recursos Humanos/Secção de Vencimentos e Abonos para exercer funções no Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;

Rita Leonor Borges Cruz Fernando, Assistente Técnica, presentemente afeta ao Departamento de Assuntos Sociais e Cultura para exercer funções no Gabinete de Aprovisionamentos;

Rosa Lia Florio Nogueira, Técnica Superior, presentemente afeta à Biblioteca Municipal da Moita para exercer funções na Biblioteca Municipal da Baixa da Banheira;

Rosa Maria Mendes Ribeiro, Assistente Técnica, presentemente afeta à Biblioteca Municipal do Vale da Amoreira para exercer funções na Biblioteca Municipal de Alhos Vedros;

Sónia de Jesus da Fonseca Tavares, Técnica Superior, presentemente afeta ao Departamento de Assuntos Sociais e Cultura para exercer funções no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo.

7 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Edgar Rodrigues Albino.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.