Despacho (extrato) 12559/2021, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23
- Data: 2021-12-23
- Parte: G
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico - Dr.ª Maria Assunção Oliveira Costa Rocha.
Por despacho de 17 de novembro de 2021, do Vogal Executivo e Diretor Clínico da Área de Cuidados de Saúde Primários do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E., com competência delegada:
Maria Assunção Oliveira Costa Rocha, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Penamacor, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução do seu horário semanal (de 42 horas semanais para 41 horas semanais) ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com produção de efeitos a 01 de dezembro de 2021. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de dezembro de 2021. - A Vogal Executiva e Diretora Clínica da Área Hospitalar do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr.ª Maria Eugénia Monteiro André.
314798753
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4746766.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
Aviso
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