Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior para o Serviço de Avaliação, Qualidade e Planeamento

Aviso (extrato) n.º 23650/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior para o Serviço de Avaliação, Qualidade e Planeamento.

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 16 de novembro de 2021, do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior para o Serviço de Avaliação, Qualidade e Planeamento, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), aprovado para 2021.

1 - Caracterização do posto de trabalho - As funções a exercer são as inerentes à categoria constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do ISEL aprovado para o ano 2021, designadamente, assessorar o responsável do Serviço de Avaliação, Qualidade e Planeamento no desenvolvimento das atividades e tarefas inerentes a este setor, competindo-lhe nomeadamente o exercício das seguintes funções:

Prestar apoio técnico no Sistema Interno de Garantia da Qualidade (lançamento de inquéritos e elaboração de relatórios);

Acompanhamento e organização dos processos de avaliação/acreditação externa dos cursos junto das entidades competentes;

Assegurar a recolha, tratamento, análise e divulgação de informação estatística enquadrada no âmbito da atuação do Serviço de Avaliação, Qualidade e Planeamento;

Elaborar mapa de indicadores e respetiva caracterização;

Assegurar a resposta a pedidos, internos e externos, de informação estatística tratada;

Revisão e atualização de manuais de procedimentos;

Prestar apoio técnico estatístico no âmbito da elaboração e monitorização dos instrumentos de planeamento estratégico e operacional (Plano plurianual, QUAR, Plano de Atividades e Relatório de Atividades & Contas);

Prestar apoio técnico ao funcionamento do Serviço de Avaliação, Qualidade e Planeamento.

2 - Requisitos habilitacionais (artigo 34.º da LTFP):

Licenciatura como requisito mínimo, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Áreas preferenciais: Matemática, Estatística, Engenharia, Economia, Gestão e Sociologia.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio institucional do ISEL em www.isel.pt.

30 de novembro de 2021. - O Presidente do ISEL, Prof. Doutor José Manuel Peixoto do Nascimento.

314787761

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho