Recomenda ao Governo que assegure o apoio aos trabalhadores e empresas afetados pelo encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território

Resolução da Assembleia da República n.º 348/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que assegure o apoio aos trabalhadores e empresas afetados pelo encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território.

Recomenda ao Governo que assegure o apoio aos trabalhadores e empresas afetados pelo encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Assegure o acompanhamento pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral de Energia e Geologia do projeto de desmantelamento da refinaria e de descontaminação de solos.

2 - Crie instrumentos de apoio aos trabalhadores afetados direta e indiretamente pelo encerramento da refinaria.

3 - Promova o apoio e a capacitação das empresas sediadas ou a sediar em Matosinhos, principalmente nas áreas da transição climática e digital, que contribuam para diversificação económica da região e para a minimização do impacto social e económico resultante do encerramento da refinaria, criando apoios adequados à sua fixação no concelho.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114801149