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Édito 55/2015, de 24 de Fevereiro

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Sumário

PC 4505936704 EPU/4107

Texto do documento

Édito n.º 55/2015

Processo EPU n.º 4107

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de São Brás de Alportel e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-186 Vilarinhos (Reposic. do P5), com 163.93 metros, a partir do novo apoio n.º 5 ao apoio n.º 6 da própria linha; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-286-1 DGV-Parque de Manobras (n.orig.), com 37.45 metros, a partir do apoio n.º 6 da LMT FR 15-286 APRA ao apoio n.º 2 da própria linha; Linha Mista a 15 kV, FR 15-187 Machados (Reposic. do P2), com 493.42 metros, a partir da subestação de São Brás de Alportel ao apoio n.º 3 da própria linha; Linha Mista a 15 kV, FR 15-286 APRA, com 1903.64 metros, a partir da subestação de São Brás de Alportel ao apoio n.º 10 da LMT FR 15-186 Vilarinhos; a estabelecer em Calçada, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

30-01-2015. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.

308416227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/474184.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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