MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia da Amadora
NIPC: 501938206
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Amadora
Endereço: Estrada da Portela Quinta das Torres - Alfragide
Código postal: 2610 143
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214722200
Endereço da Entidade: www.misericordia-amadora.pt
Endereço Eletrónico: santa.casa@misericordia-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obras de Requalificação e Aumento de Capacidade da Creche Santa Clara de Assis
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação das atuais instalações da Creche Santa Clara de Assis (construção civil e especialidades técnicas) para aumento de capacidade (42 Crianças)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP001-2021-SCMA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
7 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreitada de Obras Públicas
Descrição:
Alvará com as categorias e subcategorias estabelecidas no Programa de Procedimentos
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Amadora
Endereço desse serviço: Estrada da Portela Quinta das Torres - Alfragide
Código postal: 2610 143
Localidade: Amadora
Telefone: 214722200
Endereço Eletrónico: santa.casa@misericordia-amadora.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Critérios definidos no Art. 19º do Programa de Procedimentos
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Critérios definidos no Art. 19º do Programa de Procedimentos
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Amadora
Endereço: Estrada da Portela Quinta das Torres - Alfragide
Código postal: 2610 143
Localidade: Amadora
Telefone: 214722200
Endereço Eletrónico: santa.casa@misericordia-amadora.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Constantino Fragoso Pinto
Cargo: Provedor
414806569
Anúncio de Procedimento 15688/2021, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Santa Casa da Misericórdia da Amadora
- Fonte: Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15
- Data: 2021-12-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Obras de Requalificação e Aumento de Capacidade da Creche Santa Clara de Assis
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4735225.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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