Aquisição de material circulante

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

NIPC: 500498601

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CP-Comboios de Portugal, E.P.E.

Endereço: Calçada do Duque, n.º 20

Código postal: 1249 109

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

Endereço Eletrónico: compras@cp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de material circulante

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto deste procedimento compreende a aquisição de 117 veículos, sendo: 62 (sessenta e duas) Unidades Automotoras para serviço urbano; 55 (cinquenta e cinco) Unidades Automotoras para serviço regional; respetivas peças de parque, sobresselentes e ferramentas especiais; opção de aquisição de um ou dois conjuntos de até 18 (dezoito) Unidades Automotoras, cada, para serviço urbano; e construção de oficinas de manutenção de material circulante, cujas caraterísticas técnicas se encontram definidas no Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 819000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34600000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45213320



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DMS 752180

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

83 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no Programa do Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Empreitada

Descrição:

Apenas para a parte da empreitada.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: CP-Comboios de Portugal, E.P.E.

Compras e Logística

Endereço desse serviço: Calçada do Duque, n.º 20

Código postal: 1249 109

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@cp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Instalações de fabrico e sistema da qualidade certificados conforme o normativo ISO 9001; Experiência de fornecimentos, nos últimos 6 (seis) anos, de automotoras para serviço urbano e regional ou de longo curso, projetadas de acordo com a ETI Loc&Pas ou ETI RST HS de 2008, conforme comprovativo de Autorização de Colocação de Veículo no Mercado europeu ou autorização equivalente emitida fora do espaço europeu pelo organismo nacional competente cuja autoridade para o efeito deverá ser demonstrada pelo concorrente; Experiência de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica em UME, nos últimos 5 anos.



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

- Capital Próprio > 0

- Liquidez Geral = Ativo corrente/Passivo Corrente >= 1,00

- Vendas e prestações de serviços >= 150.000.000,00 euros

- Rácio endividamento = Dívida Financeira /Capital Próprio <= 1,5 (sendo a Dívida Financeira = Empréstimos de curto e médio longo prazo + credores por letras);

Apenas são admitidos os candidatos que cumulativamente cumpram, relativamente aos últimos três anos de atividade, os valores mínimos dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar capital próprio negativo nos anos em análise.

É equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira, acima previsto:

a) A apresentação de uma garantia bancária conforme modelo constante do Anexo VI do CCP;

b) No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integra ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado; ou

c) Recorrer a terceiros, os quais se vinculam incondicionalmente, mediante declaração de compromisso, conforme modelo constante do Anexo XI ao Presente Programa do Procedimento, feita por forma autêntica no país onde residam ou tenham sede e por quem tem poderes para o efeito, a mobilizar os meios financeiros necessários para assegurar o cumprimento integral das obrigações resultantes do contrato a celebrar ao abrigo do presente Procedimento, em caso de falta de capacidade financeira do candidato.



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da CP-Comboios de Portugal, E.P.E.

Endereço: Calçada do Duque, n.º 20

Código postal: 1249 109

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@cp.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/10



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração (em substituição)

Nome: Maria Isabel de Magalhães Ribeiro

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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