MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos
NIPC: 501305912
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - ANOS LETIVOS DE 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - ANOS LETIVOS DE 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 10494470.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Constam do programa de Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Constam do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Constam do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2,5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Maria Neves Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara
414799393
Anúncio de Procedimento 15554/2021, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Matosinhos
- Fonte: Diário da República n.º 239/2021, Série II de 2021-12-13
- Data: 2021-12-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - ANOS LETIVOS DE 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4731770.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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