Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 23060/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5909/2021, no Diário da República, 2.ª série - N.º 60 - 26 de março e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202103/0780, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Arnaldo Manuel de Matos Oliveira, com início a 25 de outubro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 665,00 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros) pela atualização do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Daniel Jorge Herrero Lozano dos Santos, Assistente Operacional;

1.º vogal efetivo: Jorge Manuel Marques Lucrécio, Assistente Operacional que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º vogal efetivo: Rui Miguel Jesus Lopes, Assistente Operacional;

1.º vogal suplente: Cristina Maria Rato Pratas Alves, Assistente Operacional;

2.º vogal suplente: Leonilde Maria Rosa Pina da Silva, Assistente Operacional.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 25 de outubro de 2021, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

23 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel João Salvador Alves.

314759143

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única