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Aviso (extrato) 23010-B/2021, de 10 de Dezembro

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Sumário

Celebrado o contrato-programa para o triénio de 2021-2023 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 23010-B/2021

Sumário: Celebrado o contrato-programa para o triénio de 2021-2023 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Nos termos do n.º 3 do artigo 272.º da Lei 75-B/2021, de 31 de dezembro, dá-se conhecimento de que foi celebrado a 8 de setembro de 2021 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2021-2023, o qual foi objeto de aprovação por parte dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde em 9 de novembro de 2021 e em 17 de setembro de 2021, respetivamente. O valor global máximo do contrato-programa, para o ano de 2021, é de (euro) 24.296.123,61, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

10 de dezembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

314807021

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4731133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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