Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária "O Século", em Salvaterra de Magos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos

NIPC: 506755150

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

Telefone: 263509500

Fax: 263509501

Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária "O Século", em Salvaterra de Magos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e restauro do edifício no âmbito do PARU, designadamente trabalhos de conclusão da cobertura e construção de um auditório multifuncional no exterior e de um espaço multiusos no interior

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 63/2021-CP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção ou títulos de registo

Descrição:

Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 1ª. Sub-categoria da 1ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta e a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª sub-categorias da 1ª Categoria, 6ª e 8ª sub-categorias da 2ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª sub-categorias da 4ª Categoria e 1ª, 2ª e 11ª sub-Categorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 263509500

Fax: 263509501

Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valor técnico da proposta

Ponderação: 60 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço da obra

Ponderação: 40 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de magos

Telefone: 263509500

Fax: 263509501

Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/10



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Manuel Esménio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414804308