CP/2021/57_DEGA - Águas Residuais de Palhal (PAR016) - Albergaria-a-Velha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

NIPC: 509107630

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira

Código postal: 3801 101

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

Endereço da Entidade: https://www.adp.pt

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP/2021/57_DEGA - Águas Residuais de Palhal (PAR016) - Albergaria-a-Velha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contemplará a construção de sistemas gravíticos, constituídos por coletores que se desenvolvem ao longo dos arruamentos, numa extensão de cerca de 4.523m e que receberão os efluentes domésticos provenientes das habitações, através da construção de ramais domiciliários (188un). Esta componente é constituída por coletores em PP Corrugado SN8 enterrados em vala, câmaras de visita e ramais domiciliários com ligação à rede a construir. Estão previstas duas estações elevatórias (enterradas), incluindo as respetivas condutas elevatórias em PEAD PE100 (874m). Os sistemas elevatórios permitem a rejeição dos efluentes na rede existente, liga ao sub-sistema ABL-Bacia 023 e sistema ABL - Valmaior (ETAR), em serviço. Uma das estações elevatórias, por ter que vencer uma altura manométrica de 87,5m.c.a., será constituída por 2+2 grupos, ou seja, com bombagem em série (dois grupos submersíveis e dois em poço seco).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 971500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/2021/57_DEGA

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Ribeira de Fráguas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Definidos no programa do procedimento

Descrição:

Definidos no programa do procedimento



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos, da AdRA

Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4

Código postal: 3800 587

Localidade: Cacia - Aveiro

Telefone: 234910200

Fax: 234910200

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 3814 505

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: aveiro.taf@tribunais.org.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/08



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º

Cargo: Presidente do conselho de administração

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