Designação do secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores

Aviso (extrato) n.º 23003/2021

Sumário: Designação do secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores.

Constituição do Gabinete de Apoio aos Vereadores

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em comissão de serviço, o licenciado Luís Miguel Lourinho da Silva, para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores, conforme meu despacho emitido em 2 de novembro de 2021, com efeitos na mesma data.

2 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança, Prof.

314765931

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.