Nomeação em acumulação do licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão como responsável pela Unidade de Recursos Humanos

Despacho (extrato) n.º 12063/2021

Sumário: Nomeação em acumulação do licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão como responsável pela Unidade de Recursos Humanos.

Considerando que, por Despacho 67/R/2021 de 2 de setembro, foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços do Serviço de Assessoria Jurídico-administrativo, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira n.º 819/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 1 de setembro, o Licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão;

Considerando que, neste momento, não pode ser nomeado o dirigente para a Unidade de Recursos Humanos;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redação atual, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão, para a Unidade de Recursos Humanos, previsto no n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira n.º 819/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 1 de setembro;

Considerando que se torna necessário e urgente proceder à nomeação de Responsável para aquela Unidade;

Nomeio o Licenciado Sérgio Nuno de Castro Brazão para exercer as funções de Responsável pela Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira, em acumulação com as funções de Diretor de Serviços do Serviço de Assessoria Jurídico-administrativo, porquanto reúne os requisitos legais exigidos e detém o perfil, a competência técnica e a experiência profissional adequados para o efeito, não havendo, porém, lugar a remuneração pelo exercício daquele cargo, com efeitos a partir da data deste despacho.

8 de setembro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Sérgio Nuno Castro Brazão

Data de Nascimento: 03/09/76

Naturalidade: Funchal

Estado Civil: Casado

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Experiência profissional:

Consultor Jurídico de 2.ª Classe, em Regime de Contrato a Termo Certo, na Universidade da Madeira, desde 12 Julho de 2001, a 23 Janeiro de 2003.

Consultor Jurídico de 2.ª Classe, do Quadro de Pessoal Não Docente da Universidade da Madeira, desde 24 de Janeiro de 2003, a 13 de Agosto de 2006.

Consultor Jurídico de 1.ª Classe, do Quadro de Pessoal Não Docente da Universidade da Madeira, desde 14 de Agosto de 2006.

Chefe de Divisão, em substituição, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Reitor da Universidade da Madeira, desde 10 de Agosto de 2006 a 31 de Janeiro de 2008. Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica do Gabinete do Reitor da Universidade da Madeira, desde 1 de Fevereiro de 2008 a 31 de maio de 2009.

Chefe de Divisão, em substituição, da Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira, desde 1 de Junho de 2009 a 23 de abril de 2010.

Chefe de Divisão, da Unidade de Recursos Humanos desde 24 de abril de 2010 a 23 de abril de 2013.

Chefe de Divisão, em substituição, da Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira, desde 24 de abril de 2013 a 23 de julho de 2013.

Adjunto do Administrador, cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços, desde 25 de julho de 2013 até 1 de setembro de 2021.

Formação profissional:

Na área da Contratação de Pessoal na Administração Pública.

Na área do Procedimento Administrativo.

Na área da Avaliação de Desempenho das Pessoas e das Organizações.

Na área do Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados.

Na área da Liderança e Motivação de Equipas.

Na área da Actualização de Fiscalidade.

Na área do Direito do Trabalho.

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública.

Na área de Procedimento concursal.

Na área da Qualidade e Avaliação na Administração Pública.

Na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Na área do Sistema de Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública. Curso de Formação de Formadores.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.