Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena

NIPC: 506818098

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Contrato de Compra e Venda

Tipo de bens: Energia Elétrica

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 80.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314200



3 - DESTINATÁRIOS

Todos aqueles que reúnam as condições legais



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5665338

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Sim



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Câmara Municipal de Ribeira de Pena/Gabinete de Contratação Pública e https://www.cm-rpena.pt/



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Conforme o artigo 6.º do Programa da Hasta Pública



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o artigo 9.º do Programa da Hasta Pública



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir os requisitos elencados no Programa de Hasta Pública



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Pessoa: Carlos Manuel Martins Rosa

Morada: Praça do Município

Telefone: 259490500

Fax: 259493520



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 13/12/2021 às 15h00, Salão Nobre dos Paços do Concelho.

As regras do ato público estão definidas nas peças do procedimento



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/06



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base não pode ser inferior a 80,00EUR/MWh("FiT")



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara

414793309