Construção de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Monsaraz

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Contratação Pública

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Monsaraz

Descrição sucinta do objeto do contrato: "Construção de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Monsaraz", que constituirá um importante equipamento para a Freguesia de Monsaraz todo o concelho e região Alentejo.

A intervenção consiste na execução dos seguintes trabalhos: estabilidade, cobertura, alvenarias, revestimentos, pavimentos, carpintarias e serralharias, cantarias, pinturas de paredes e tetos, equipamentos sanitários, execução de pátio interior, redes de abastecimento e saneamento, rede de incêndios, rede de gás, eletricidade, ITED, solar térmico e AVAC.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 923770.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 11 EOP-CPI/ACP-21

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Monsaraz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

540 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

-1ª subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

-4ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

-5ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

-6ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

-8ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

-8ª subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente;

-1ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

-9ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

-10ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

-12ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;

-14ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/03



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414784237