MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento
NIPC: 501120149
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Responsabilidade Civil, Multirrisco e Acidentes Pessoais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Responsabilidade Civil, Multirrisco e Acidentes Pessoais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 155900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Titularidade da habilitação legal para o exercicio
Descrição:
Documentos comprovativos da titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, nos termos do art 2 da Portaria 272/2017 de 14 de Dezembro
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação
Endereço desse serviço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplivável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Entroncamento
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
Endereço Eletrónico: geral@cm-entroncamento.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Alves de Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414785274
Anúncio de Procedimento 15213/2021, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Município do Entroncamento
- Fonte: Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
- Data: 2021-12-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Responsabilidade Civil, Multirrisco e Acidentes Pessoais
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4722156.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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