Reconstrução do edifício da APADI - III Fase (LAR 1, LAR 2 e LAR 3)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual - APADI

NIPC: 500878439

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual - Diretor de Serviços

Endereço: Rua Dr. Herculano da Conceição

Código postal: 5300 032

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Telefone: 273322931

Endereço Eletrónico: geral@apadi.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconstrução do edifício da APADI - III Fase (LAR 1, LAR 2 e LAR 3)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Com um total de 4.130,0m2 de área bruta de construção, a obra visa a adequação das instalações da APADI ao disposto na portaria 59/2015 de 2 de março. É prevista a demolição parcial do edificado e a sua reconstrução por forma a criar três unidades funcionais distintas: LAR 1, LAR 2 e LAR 3.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 4550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: APADI/01/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

720 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as seguintes autorizações:

i) A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), de classe que cubra o valor global da proposta;

ii) A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos, a 6ª subcategoria (Carpintarias), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído); A 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) e a 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas); A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), a 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) e a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APADI - Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual

Endereço desse serviço: Rua Dr. Herculano da Conceição

Código postal: 5300 032

Localidade: Bragança

Telefone: 273322931

Endereço Eletrónico: geral@apadi.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual

Endereço: Rua Dr. Herculano da Conceição

5300 - 032 Bragança

Código postal: 5300 032

Localidade: Bragança

Telefone: 273322931

Endereço Eletrónico: geral@apadi.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/03



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Prada Oliveira

Cargo: Presidente da Direção da APADI

414788466