Nomeação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação

Aviso (extrato) n.º 22754/2021

Sumário: Nomeação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação.

No uso da competência que me é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço com efeitos a 19 de outubro de 2021, a cidadã Cristina Amaral Melo Cabral como secretária afeta ao Gabinete de Apoio à Presidência com remuneração prescrita na Lei.

Ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço com efeitos a 19 de outubro de 2021, as seguintes cidadãs para as seguintes funções com remunerações prescritas na Lei:

Cátia Alexandra Branco Silva - Secretária afeta ao Gabinete de Apoio à Vereação

Nélia Isabel Viveiros Silva Gaspar - Secretária afeta ao Gabinete de Apoio à Vereação

Rosa Maria Leite Mendes - Secretária afeta ao Gabinete de Apoio à Vereação

25 de outubro de 2021. - O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.