Contrato para a Promoção Público-Comunitária em Setúbal - Ref. PPC-03/2021

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para a Promoção Público-Comunitária em Setúbal - Ref. PPC-03/2021

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato para a Promoção Público-Comunitária através de promoção direta por entidade do terceiro setor com vista à disponibilização de imóveis para a habitação no terreno urbano sito em Belavista, loteamento "Nova Imagem", em Setúbal. Ainda que descrito como aquisição de serviços, trata-se de um contrato atípico para promoção público-comunitária de imóvel para habitação, habilitado pelo artigo 21.º do CCP.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 70111000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

43 anos

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos indicados no artigo 18.º do Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Entidade do terceiro setor

Descrição:

Entidade do terceiro setor com objeto social que abranja a atividade de construção civil ou a gestão ou desenvolvimento de projetos ou empreendimentos habitacionais



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231592

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o artigo 8.º do Programa de Concurso



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o artigo 9.º do Programa de Concurso



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 75 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231843

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/02



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Maria Martins Dias

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

414782252