CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho

NIPC: 506659682

Endereço: Praça Guilhreme de Abreu

Código postal: 4850 527

Localidade: Vieira do Minho

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Vieira do Minho

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1374807.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PROC_105/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Vieira do Minho

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

5 anos

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos e declarações comprovativos

Descrição:

Documentos e declarações comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55.º, alíneas b), d), e) e h), do Código dos Contratos Públicos.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu

Código postal: 4850 527

Localidade: Vieira do Minho

Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade do Serviço Público

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vieira do Minho

Endereço: Praça Guilherme de Abreu

Código postal: 4850 527

Localidade: Vieira do Minho

Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Cardoso Barbosa

Cargo: Presidente da Câmara

414781912