Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação total de 17 frações devolutas de renda social, pertencentes ao Património Imobiliário do IGFSS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

NIPC: 500715505

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Endereço: Av. Manuel da Maia, n.º 58

Código postal: 1049 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação total de 17 frações devolutas de renda social, pertencentes ao Património Imobiliário do IGFSS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação total de 17 frações devolutas de renda social, pertencentes ao Património Imobiliário do IGFSS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 633500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45400000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: EP-2021(1001)/10031

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

5 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Av. Manuel da Maia, n.º 58

Código postal: 1049 002

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: n/a

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: modalidade "Monofator" - Preço global

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo

Endereço: Av. Manuel da Maia, n.º 58

Código postal: 1049 002

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/02



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sara Maria Murta Ribeiro

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

414758658