Concurso Público para execução da empreitada substituição do sistema AVAC do edifício paços do concelho de Albufeira incluindo SADI e iluminação

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira

NIPC: 503539473

Endereço: Rua do Municipio

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

País: PORTUGAL

Telefone: 289599500

Fax: 289589558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para execução da empreitada substituição do sistema AVAC do edifício paços do concelho de Albufeira incluindo SADI e iluminação

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a execução da empreitada de substituição do sistema AVAC do edifício paços do concelho de Albufeira incluindo SADI e iluminação

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1248486.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45331000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DPEM-DEEM/2021/17

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

330 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deve contar as várias categorias e subcategorias solicitadas na alinea c) do artigo 12º do programa de concurso



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço desse serviço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 289599575

Fax: 289589558

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo - Número de dias propostos para execução da empreitada

Ponderação: 10 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço da proposta do concorrente sem IVA em euros

Ponderação: 90 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Albufeira

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 289599500

Fax: 289589558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Martins Rolo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

414772451