REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CIRCUNDANTE DO MONUMENTO "INSCRIÇÃO DO PENEDO DE LAMAS"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

NIPC: 506716210

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Telefone: 232382214

Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CIRCUNDANTE DO MONUMENTO "INSCRIÇÃO DO PENEDO DE LAMAS"

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CIRCUNDANTE DO MONUMENTO "INSCRIÇÃO DO PENEDO DE LAMAS"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 435430.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212314



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Moledo - Castro Daire

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído

1.ª - Estruturas e elementos de betão

2.ª - Estruturas metálicas

3.ª - Estruturas de madeira

10.ª - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos



2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

9.ª - Ajardinamentos



Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

9.ª - Infraestruturas de telecomunicações

12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %



Critério relativo ao custo

Nome: preço global dos trabalhos a executar

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Martins de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414780349