REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 123 DE CASTRO DAIRE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

NIPC: 506716210

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Telefone: 232382214

Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 123 DE CASTRO DAIRE

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 123 DE CASTRO DAIRE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1785000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Castro Daire

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído:

1.ª - Estruturas e elementos de betão

2.ª - Estruturas metálicas

4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6.ª - Carpintarias

8.ª - Canalizações e condutas em edifícios



Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:

6.ª - Saneamento básico

8.ª - Calcetamentos

11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança



Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

9.ª - Infraestruturas de telecomunicações

10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

11.ª - Instalações de elevação

12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

14.ª - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás



Da 5ª Categoria - Outros trabalhos

1.ª - Demolições

2.ª - Movimentação de terras

6.ª - Paredes de contenção e ancoragens

7.ª - Drenagens e tratamento de taludes

8.ª - Armaduras para betão armado

9.ª - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas

10.ª - Cofragens

11.ª - Impermeabilizações e isolamentos

12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias



A subcategoria que deve cobrir o valor global da proposta é a 1ª subcategoria da 1ª categoria.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 25 %



Critério relativo ao custo

Nome: preço global dos trabalhos a executar

Ponderação: 25 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Martins de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414780681