Hasta Pública n.º 01/2021/ICNF/DRCNF-LVT

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo

Endereço: Avenida da República, 16

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 213507900

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: drcn.flvt@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/2021/ICNF/DRCNF-LVT

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação dos lotes sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza, I.P. (ICNF, I.P.):

O preço base de cada Lote é o que segue:

Lote 1 - Pinhas da Mata Nacional das Virtudes - Preço base: EUR 1.000,00 (mil euros);

Lote 2 - Pinhas da Mata Nacional do Escaroupim - Preço base: EUR 700,00 (setecentos euros);

Lote 3 - Pinhas da Mata Nacional dos Medos e anexas - Preço base: EUR 2.000,00 (dois mil euros);

Lote 4 - Pinhas da Mata Nacional da Quinta da Serra - Preço base: EUR 100,00 (cem euros);

Lote 5 - Pinhas do Perímetro Florestal da Mata da Amieira - Preço base: EUR 500,00 (quinhentos euros);

Lote 6 - Pinhas da Mata Nacional da Machada - Preço base: EUR 100,00 (cem euros).

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Pinhas da Árvore

Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 4400.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os habilitados interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01

Referência do Portal dos Contratos Públicos: HASTA N.º 01/2021LVT

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, sita no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), Quinta das Cegonhas, 2001-901 SANTARÉM, telefone: 243 306 530, e-mail: drcnflvt@icnf.pt., no seguinte horário: das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF: www.icnf.pt.

Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 7.º do programa do procedimento.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim

Plataforma:

Não Aplicável

Endereço Eletrónico: drcnf.lvt@incf.pt



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 10 de dezembro de 2021 às 15:00 h

Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA),

Quinta das Cegonhas, 2001-901 SANTARÉM



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/30



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Pombo

Cargo: Diretor Regional da Conservação da Natureza e das Florestas

414779353