PARQUE DO ESPÍRITO SANTO - VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E AMBIENTAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANA

Endereço: RUA DO COMBATENTES

Código postal: 5030 477

Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PARQUE DO ESPÍRITO SANTO - VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E AMBIENTAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente obra consiste na construção do Parque do Espírito Santo - Valorização Turística e Ambiental com o objetivo respeitar o património existente e impedir um forte e indesejável impacto ambiental, paisagístico e patrimonial. Na intervenção exterior, o projeto tem como objetivo respeitar o enquadramento paisagístico. Neste sentido, a proposta ajusta-se ao declive natural do terreno, de forma a garantir o mínimo de alterações na topografia existente e a envolvente próxima da Igreja de São João de Lobrigos (incluindo Fontanário e Edifício a reabilitar) é mantida intacta na sua forma, na sua escala e geometria não comprometendo o património existente.

Na proposta de requalificação do edifício existente, o objetivo passa pela recuperação do seu estado de degradação mantendo a sua génese de edifício setecentista de forma a ser evitada a perda da sua identidade e memória. O objectivo é a criação de um parque com áreas ajardinadas e arborizadas e área de terreno natural, áreas de estadia, um parque de merendas, um parque infantil, miradouros dispostos e implantados nos declives do terreno, uma zona de estacionamento e a reabilitação de um edifício solarengo e setecentista.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1342670.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 61/21

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Conforme o previsto no nº 13 do Programa de Procedimento



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Endereço desse serviço: RUA DOS COMBATENTES

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicavel

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: - alínea b) do n.º 1 do Artigo 74.º do CCP

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santa Marta de Penaguião

Endereço: RUA DOS COMBATENTES

Código postal: 5030 477

Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 4 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/29



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente da Câmara

414778568