Despacho (extrato) n.º 11872/2021
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Augusta Moreira Fernandes.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de novembro de 2021, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães Dra. Maria Augusta Moreira Fernandes, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
15 de novembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Despacho (extrato) 11872/2021, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
- Data: 2021-11-30
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Augusta Moreira Fernandes
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Anexos
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