Regresso à efetividade do serviço diplomático da primeira-secretária de embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas

Despacho (extrato) n.º 11825/2021

Sumário: Regresso à efetividade do serviço diplomático da primeira-secretária de embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de novembro de 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado, a pedido da interessada, que a Primeira-Secretária de Embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na situação de disponibilidade com efeitos à data de 26 de agosto de 2020, conforme disposto no Despacho (extrato) n.º 8180/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto, regresse à efetividade do serviço diplomático.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de 15 de novembro de 2021.

18 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314751123

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)