REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE BELMONTE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte

NIPC: 506695956

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 625

Localidade: BELMONTE

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275910010

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE BELMONTE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Refere-se o presente contrato a obras de remodelação de edifício de modo a adequa-lo às necessidades atuais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 293025.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/CP/2021 - EMP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

4 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro

Descrição:

i) A 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global do projeto;

ii) A(s) 1ª, 3ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, 10ªsubcategoria da 2ª categoria, 6ª e 12º subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 625

Localidade: BELMONTE

Telefone: 275910010

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço mais baixo

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 625

Localidade: BELMONTE

Telefone: 275910010

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/29



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Pinto Dias Rocha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414770978