Empreitada de Conceção-Construção da duplicação do canal de água bruta, da Unidade de Produção para Autoconsumo constituída por gerador de energia elétrica de fonte hídrica (100 kW AC) e gerador de energia de fonte fotovoltaica (600 kW AC) e interligações em média tensão, incluindo serviços de operação e manutenção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213251000

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da duplicação do canal de água bruta, da Unidade de Produção para Autoconsumo constituída por gerador de energia elétrica de fonte hídrica (100 kW AC) e gerador de energia de fonte fotovoltaica (600 kW AC) e interligações em média tensão, incluindo serviços de operação e manutenção

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa consiste:

i) Conceção e elaboração do projeto de execução da UPAC;

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da UPAC, incluindo todas as autorizações, pareceres, licenças e alvarás legalmente impostos;

iii) Intervenções de construção civil prévias à execução do gerador fotovoltaico, com destaque para estrutura treliçada de PRFV, cobertura em chapa metálica canelada e ainda os trabalhos de impermeabilização das coberturas dos edifícios dos flotadores;

iv) Execução das infraestruturas de interligação da UPAC (sem injeção na RESP), incluindo as infraestruturas de transporte e de transformação em média tensão e os dispositivos de limitação de injeção de potência na RESP;

v) Prestação de serviços de operação e manutenção da UPAC, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UPAC, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

vi) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 3600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45315500



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: ENG 20197

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: Freguesia de Asseiceira - Tomar

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

81.º do CCP e Alvarás

Descrição:

Além dos documentos impostos pelo 81.º do CCP, os seguintes alvarás ou declarações ou os certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra, designadamente:

i. 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª, 3ª e 4ª e 19ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iii. 1.ª, 2ª Subcategorias da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iv. 8.ª, 10.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia - Plataforma Acingov

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica

Ponderação: 15 %



Critério relativo ao custo

Nome: Custo global (VAL)

Ponderação: 85 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/26



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

414768978