Hasta Pública para Alienação de Sucata Ferrosa

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro

NIPC: 501128840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidades de Ambiente, Manutenção e Serviços Urbanos e Financeira, de Gestão e Património

Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Sucata Ferrosa

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para Alienação de Sucata Ferrosa

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Sucata Ferrosa

Legislação aplicável: Nos termos do n.º 2 do Artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de Agosto

Avaliação do bem: 1440.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 1440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Hasta Publica n.º 2

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5647180

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento da Hasta Pública poderão ser consultadas, nos dias úteis, das 09h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m, na Unidade Financeira, de Gestão e Património do Município de Oliveira do Bairro, desde a data de publicação do anúncio até a data e hora limite da entrega de propostas e no site do Município de Oliveira do Bairro: www.cm-olb.pt.



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com a cláusula 5.ª do Programa de Procedimento



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com a cláusula 11.ª do Programa de Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Oliveira do Bairro

Pessoa: Serviços de Contratação Pública

Morada: Praça do Município Ed. Paços do Concelho

Telefone: 234732100

Fax: 234732112



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 06-12-2021, pelas 14h30m, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Praça do Município, 3770-851 Oliveira do Bairro. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/26



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo

Cargo: Presidente da Câmara

414768289

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014