Resolução da Assembleia da República n.º 298/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta.
Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta em todos os distritos de Portugal continental para efeitos de apoio à deteção e à decisão operacional no combate aos fogos.
Aprovada em 12 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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Resolução da Assembleia da República 298/2021, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 229/2021, Série I de 2021-11-25
- Data: 2021-11-25
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta
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Anexos
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