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Resolução da Assembleia da República 298/2021, de 25 de Novembro

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Sumário

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 298/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta em todos os distritos de Portugal continental para efeitos de apoio à deteção e à decisão operacional no combate aos fogos.

Aprovada em 12 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114749764

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4716946.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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