Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021
Sumário: Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.
Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.
Aprovada em 12 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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Resolução da Assembleia da República 297/2021, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 229/2021, Série I de 2021-11-25
- Data: 2021-11-25
- Documento na página oficial do DRE
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Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades
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Anexos
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