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Resolução da Assembleia da República 297/2021, de 25 de Novembro

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Sumário

Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021

Sumário: Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.

Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.

Aprovada em 12 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114749731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4716945.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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