Requalificação da Zona Balnear da Peneda Talhada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil

NIPC: 506833232

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304 954

Localidade: Arganil

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Secarias

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Zona Balnear da Peneda Talhada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Zona Balnear da Peneda Talhada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 138157.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PROEM/15/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Secarias

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

273 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i. A 5.º Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª Categoria -

Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor

global da proposta;

e

ii. A 7.ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª Categoria -

Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor

dos trabalhos que lhe respeitem;

e

iii. A 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª Categoria -

Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor

dos trabalhos que lhe respeitem;

e

iv. A 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos), da 2.ª Categoria - Vias de comunicação,

obras de urbanização e outras infraestruturas a qual tem de ser de classe que

cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;

e

v. A 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com

potência até 50 kVA), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual

tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304 954

Localidade: Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: NÃO APLICÁVEL

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: PREÇO

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304 954

Localidade: Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/25



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil

414765891