Procedimento Público de Venda de Veículos e Equipamentos Conexos

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Serpa

NIPC: 501112049

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Praça da República s/n

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)

Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Procedimento Público de Venda de Veículos e Equipamentos Conexos

Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos e Equipamentos Conexos

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Venda

Tipo de bens: Veículos e Equipamentos Conexos

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, Código do Procedimento Administrativo, do Código Civil e demais legislação aplicável.

Avaliação do bem: 80000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas individuais e coletivas



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PPV 1/2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças que constituem o procedimento encontram-se disponíveis para consulta no Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública, sito no edifício dos Paços do Concelho, Serpa, onde podem ser examinadas, durante as horas de expediente, desde a data da publicação do respetivo Edital e Anúncio até ao dia e hora do ato público e no sítio da Internet www.cm-serpa.pt;



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados podem ser prestados por iniciativa própria da Comissão ou solicitados pelos interessados;

Os interessados podem solicitar esclarecimentos de dúvidas relativas ao conteúdo das peças do presente procedimento até ao final do primeiro terço do prazo concedido para a apresentação de propostas;



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Não aplicável



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

As propostas devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de envio para publicação em Diário da República e devem ser formalizadas de acordo com o Programa de Procedimento



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Serpa

Pessoa: Presidente da Câmara

Morada: Praça da República, sn 7830-389

Telefone: 284540100

Fax: 284540100



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia útil seguinte ao término do prazo de apresentação de propostas no edifício da Câmara Municipal de Serpa



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/24



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Francisco Efigénio Palma

Cargo: Presidente da Câmara

414752769