Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior na área da arquitetura

Aviso (extrato) n.º 22152/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior na área da arquitetura.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior - área da Arquitetura (com inscrição válida na respetiva ordem profissional como membro efetivo).

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos de 9 de novembro do corrente ano, e de acordo com o mapa de pessoal para 2021, aprovado na Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Arquitetura, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Empreitadas.

Caraterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a concurso caracteriza-se, genericamente, pela elaboração de projetos de arquitetura de edifícios ou de espaços públicos, organização do respetivo procedimento de contratação, bem como subsequente acompanhamento da obra; pelo exercício de funções descritas no Mapa de Pessoal para a carreira e categoria de Técnico Superior para a área de Arquitetura, conjugado com o n.º 2 do artigo 88.º e em anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.

Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura na área da Arquitetura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt/municipio/recursos-humanos/servico-de-recrutamento-e-selecao/2021, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

17 de novembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

314744799

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal