Aquisição de Serviços de deslocações para missões nacionais e internacionais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

NIPC: 503093742

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de deslocações para missões nacionais e internacionais

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de viagens e alojamentos, em território nacional e internacional, designadamente o serviço de transporte por qualquer via (aérea, rodoviária, férrea e marítima), aluguer de veículos (rent-a-car), bem como o respetivo transporte de bagagem e outros Serviços conexos complementares para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63516000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2021_011CLPQ

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 503093742

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

Percentagem: 9

NIPC: 505296950

Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

Percentagem: 9

NIPC: 505306182

Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.

Percentagem: 77

NIPC: 505253267

Designação da entidade adjudicante: AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A.

Percentagem: 5

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do ANEXO IV ao programa de procedimento;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;

e) Comprovativo da validade do seguro de responsabilidade civil obrigatório a que se refere o artigo 41.º do Decreto-Lei 17/2018, de 8 de março ou da subscrição de qualquer outra garantia financeira, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 92/2010, de 26 de julho

- No mesmo prazo que o concedido para a apresentação dos documentos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar uma declaração de responsabilidade social elaborada em conformidade com o modelo constante do ANEXO V ao presente programa do procedimento, sob pena de caducidade da adjudicação nos termos do artigo 87.º-A do CCP.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

IATA

Descrição:

Ser acreditado pela International Air Transport Association (IATA) há pelo menos 3 (três) anos.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Ter acesso a um sistema de distribuição global (GDS - Global Distribution System) há pelo menos 3 (três) anos;

b) Ser acreditado pela International Air Transport Association (IATA) há pelo menos 3 (três) anos;

c) Exercer a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 3 (três) anos.



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

- Os candidatos devem preencher o seguinte requisito mínimo de capacidade financeira: média aritmética do volume de negócios nos últimos três exercícios disponíveis superior ou igual a EUR 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros).

- Para efeitos da avaliação da capacidade financeira do candidato referida no número anterior, equivale ao preenchimento do requisito aí previsto a apresentação de declaração bancária conforme ANEXO II do Programa do Procedimento, que do mesmo faz parte integrante (Anexo VI do CCP).



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/15



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Correia.

Cargo: Administradora Executiva

414722271

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-26 - Decreto-Lei 92/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

  Estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços com contrapartida económica, e transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 2006/123/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. Publica em anexo uma "Lista exemplificativa de actividades de serviços".

• 2018-03-08 - Decreto-Lei 17/2018 - Economia

  Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2302