Aviso (extrato) n.º 21701/2021
Sumário: Código de Conduta da Freguesia de São Pedro Velho.
Código de Conduta da Freguesia de São Pedro Velho
A Freguesia de São Pedro Velho, Concelho de Mirandela, em reunião de 09 de novembro de 2021, aprovou o Código de Conduta da Freguesia de São Pedro Velho, nos termos do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o texto integral encontra-se publicitado na página da internet e na sede da Freguesia para consulta.
9 de novembro de 2021. - A Presidente, Maria Fernanda Fernandes Taveira Guerra.
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Aviso (extrato) 21701/2021, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Freguesia de São Pedro Velho
- Fonte: Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17
- Data: 2021-11-17
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Código de Conduta da Freguesia de São Pedro Velho
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4715162.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-07-31 -
Lei
52/2019 -
Assembleia da República
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Aviso
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