Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional, na área funcional de auxiliar dos serviços gerais

Aviso (extrato) n.º 21698/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional, na área funcional de auxiliar dos serviços gerais.

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional, na área funcional de Auxiliar dos Serviços Gerais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado no artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação da proposta para recrutamento, em reunião da Junta de Freguesia, realizada em 1 de setembro de 2021, deliberação 79/2021 JFGSMS, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra para o ano de 2021.

2 - Local de trabalho: área da Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra.

3 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: proceder à execução e manutenção de espaços verdes, de Jogo e Recreio (parques infantis), dos edifícios da Junta de Freguesia, edifícios escolares e respetivos espaços exteriores, manutenção e gestão do parque de viaturas e realizar outras tarefas inerentes à sua função não especificadas, de carácter manual ou com equipamentos mecânicos, exigindo especificação e conhecimento prático, solicitadas pelos superiores hierárquicos e comunicar as anomalias ocorridas. Proceder à realização de tarefas diversas na área da construção civil, canalização, eletricidade, entre outras, com o propósito de garantir a manutenção de equipamentos e edifícios afetos à Junta de Freguesia.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra (http://freguesia-grandola.org).

9 de novembro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho