Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e nomeação do avaliador do período experimental - técnico superior (ref.ª A)

Aviso (extrato) n.º 21696/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e nomeação do avaliador do período experimental - técnico superior (ref.ª A).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e nomeação do avaliador do período experimental - Técnico Superior (Ref.ª A)

1 - No enquadramento do disposto n.º 6 do artigo 46.º Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, na área de Educação de Infância (Ref.ª A), publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 19135/2020, n.º 228, de 23 de novembro, 2.ª série, conjugado com a oferta n.º OE202011/0618 da Bolsa de Emprego Público, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, com início a 02 de novembro de 2021, com a trabalhadora Ana Margarida Fernandes Bernardino.

1.1 - A remuneração correspondente é a 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira de Técnico Superior, a que corresponde 1205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos) pela atualização do Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pela avaliadora Marina Isabel Antunes Sobral.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 02 de novembro de 2021, terá a duração de 30 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo avaliador;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

8 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Carregueira, Rui Jorge Martins Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única