Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

NIPC: 600005291

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Endereço: Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão

Código postal: 8005 511

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289870700

Fax: 289816003

Endereço da Entidade: WWW.drapalgarve.gov.pt

Endereço Eletrónico: gabdiretor@drapalgarve.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das

barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento

de Segurança de Barragens (RSB)"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de

segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos

pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 213200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP n.º 01/SPAL/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licenciatura em Engenharia Civil

Descrição:

Engenheiros que sejam reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros e por Engenheiros Técnicos com inscrição válida na Ordem dos

Engenheiros Técnicos



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Agricultura e Pescas

Endereço desse serviço: Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão

Código postal: 8005 511

Localidade: Faro

Telefone: 289870700

Fax: 289816003

Endereço Eletrónico: gabdiretor@drapalgarve.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.anogov.com



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Agricultura

Endereço: Praça do Comercio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/15



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro Valadas Monteiro

Cargo: Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

414732372