Empreitada de Remediação Ambiental das Áreas Mineiras de Ferreiros, Reboleiro, Barrôco do Ouro, A-do-Cavalo, Quinta das Seixas e Lenteiros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIPC: 501692983

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 213854336

Fax: 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Remediação Ambiental das Áreas Mineiras de Ferreiros, Reboleiro, Barrôco do Ouro, A-do-Cavalo, Quinta das Seixas e Lenteiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza, remoção e desobstrução vegetal e biológica; demolições; levantamento altimétrico e planimétrico de construções existentes e elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades; na reconstrução e reabilitação de edifícios e estruturas; escavações e aterros; sistema de impermeabilização de fundo e de selagem de célula de confinamento; drenagens; arruamentos; plantação de vegetação instalação de equipamentos de monitorização; vedações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 4650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112500



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Moreira de Rei

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Rio de Mel

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Reboleiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Cótimos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

a 2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta; a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais e de betão), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), a 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), a 10ª subcategoria (Cofragens) e a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; a 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: VT - Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %



Critério relativo ao custo

Nome: FP - Fator Preço

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/11



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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