Aquisição de serviços de transporte escolar para o Centro Escolar de Paredes da Beira e para o Centro Escolar de Trevões

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Pesqueira

NIPC: 506892646

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Educação

Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: Todas

Telefone: 254489999

Fax: 254489989

Endereço da Entidade: www.sjpesqueira.pt

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para o Centro Escolar de Paredes da Beira e para o Centro Escolar de Trevões

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para o Centro Escolar de Paredes da Beira e para o Centro Escolar de Trevões

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 68000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 300.10.005.

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

136 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Lei 13/2006, de 17 de abril e artigo 7.º do De

Descrição:

Lei 13/2006, de 17 de abril e artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2001, de 10 de janeiro



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254489999

Fax: 254489989

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sjpesqueira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: N.A.

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira

Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254489999

Fax: 254489989

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/12



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António Natário Cordeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414732672

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-01-10 - Decreto-Lei 3/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Institui um novo regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares.

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.