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Resolução da Assembleia da República 288/2021, de 12 de Novembro

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Sumário

Recomenda ao Governo que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 288/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha.

Recomenda ao Governo que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, programe, agende e execute as obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Raul Proença, facultando os recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim, para garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade.

Aprovada em 22 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114707068

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4714051.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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